Política de Privacidade

Última atualização: 7 de julho de 2026.

Esta Política descreve como os dados pessoais coletados neste site são tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Controlador dos dados

O tratamento dos dados pessoais é realizado por Victória Assad Ayoub, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 483.137, com endereço em Mooca, São Paulo/SP.

2. Encarregado e canal de contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail victoriaayoub@adv.oabsp.org.br.

3. Dados coletados

Ao utilizar o formulário de contato, são coletados os seguintes dados:

Nome;
Endereço de e-mail;
Telefone;
Conteúdo da mensagem enviada.

Recomenda-se não incluir dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD) ou detalhes sigilosos do caso no formulário; tais informações devem ser tratadas em canal seguro, após o contato inicial.

4. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para receber e responder à solicitação de contato, viabilizando a comunicação entre o interessado e o escritório. Os dados não são utilizados para envio de comunicações de marketing.

5. Base legal

O tratamento fundamenta-se no consentimento do titular (art. 7º, inciso I, da LGPD), manifestado de forma livre e informada por meio do aceite expresso no formulário.

6. Compartilhamento

Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal ou regulatória, ou de determinação de autoridade competente.

7. Prazo de guarda

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário ao atendimento da solicitação e, no máximo, por 12 (doze) meses após o último contato, salvo se houver obrigação legal de retenção por prazo diverso, sendo eliminados de forma segura ao término.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre o compartilhamento de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.

9. Revogação do consentimento

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada (art. 8º, §5º, da LGPD), mediante solicitação pelo e-mail informado no item 2. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes do pedido.

10. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevidas.

11. Cookies e serviços de terceiros

Este site carrega fontes tipográficas hospedadas pelo Google Fonts, o que pode implicar comunicação com servidores desse provedor. Não são utilizados cookies de rastreamento publicitário. Caso venham a ser adotadas ferramentas de análise ou cookies, esta Política será atualizada.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última atualização é indicada no topo desta página.

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